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TJSE · 2º Juizado Especial Civel de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640200644 NÚMERO ÚNICO: 0003118-45.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : MICHELLE SILVEIRA VILANOVA COSTA ADV. : PATRICIA COUTINHO VIEIRA - OAB: 6205-SE EXEQUENTE : PAULO VICTOR COUTINHO VIEIRA ADV. : PATRICIA COUTINHO VIEIRA - OAB: 6205-SE EXECUTADO : SUZANA MENEZES DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONFECCIONE A SECRETARIA ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 600,00 EM FAVOR DAS PARTES EXEQUENTES, INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS HAVIDOS ATÉ A DATA DO LEVANTAMENTO, A FIM DE QUE TODA A QUANTIA CONSTANTE NA CONTA JUDICIAL SEJA REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE BENEFICIADA, INTIMANDO-SE A PARTE CREDORA TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA. CASO A CONTA INDICADA SEJA DE TITULARIDADE DO(A) RESPECTIVO PATRONO(A), DEVE CONSTAR NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA. NA HIPÓTESE DE INDICAÇÃO DE CONTA DE TITULARIDADE DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ESTA DEVE CONSTAR DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE CREDORA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA ALVARÁ NA MODALIDADE DE SAQUE. INSTA FRISAR QUE POSSÍVEL DÉBITO REMANESCENTE, DEVE SER DEMANDADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE.
TJSE · 2º Juizado Especial Civel de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640200644 NÚMERO ÚNICO: 0003118-45.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : MICHELLE SILVEIRA VILANOVA COSTA ADV. : PATRICIA COUTINHO VIEIRA - OAB: 6205-SE EXEQUENTE : PAULO VICTOR COUTINHO VIEIRA ADV. : PATRICIA COUTINHO VIEIRA - OAB: 6205-SE EXECUTADO : SUZANA MENEZES DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES PARA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO ACORDO PROPOSTO PELA EXECUTADA NO DIA 26/05/2026. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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