2026-09-16 · TJSE
INVENTÁRIO PROC.: 201256001727 NÚMERO ÚNICO: 0003114-62.2012.8.25.0063 INVENTARIANTE : BENEDITO DIAS DOS SANTOS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE INVENTARIADO : ELITA FARIAS DOS SANTOS HERDEIRO : ROZILDA FARIAS DOS SANTOS ADV. : KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE HERDEIRO : ALEXANDRO FARIAS DOS SANTOS ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE HERDEIRO : AILTON FARIAS DOS SANTOS ADV. : KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE HERDEIRO : ROSIMEIRE FARIAS DOS SANTOS ADV. : KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE HERDEIRO : RENATA FARIAS DOS SANTOS ADV. : KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : KÉLMARY BEATRIZ MENEZES GONÇALVES ADV. : KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA RELATIVOS À MEAÇÃO DE BENEDITO DIAS DOS SANTOS, TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL ASSINALADO. RECONHEÇO A INADEQUAÇÃO DESTA SEDE PARA A ANÁLISE DO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE AMÁLIA GONÇALVES FILHA COMO ADQUIRENTE DA MEAÇÃO, DEVENDO A PRETENSÃO SER DEDUZIDA, CASO QUEIRA, NAS VIAS ORDINÁRIAS COMPETENTES. EM OBSERVÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES CORRELATAS JÁ ESTABELECIDAS NOS AUTOS, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE E REQUEIRA AS MEDIDAS QUE REPUTAR DE DIREITO VISANDO AO PROSSEGUIMENTO E EFETIVO CUMPRIMENTO DO JULGADO. COM A RESPOSTA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, INCLUSIVE PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA PESSOAL DO INVENTARIANTE, A FIM DE CERTIFICAR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE.