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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível
Processo 0003114-08.2026.8.26.0269 (processo principal 1005510-77.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Roberto Pinto Oliveira de Carvalho - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)