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Publicações do processo
0003110-11.2026.8.26.0482
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003110-11.2026.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Presidente Prudente - Recte/Qte: S de O Guizelini ME - Querelado: Maycon Hideiti dos Passos Sato Ltda - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Henryette Mayara do Prado Ribeiro (OAB: 67381/PR) - Vanessa Komatsu (OAB: 238729/SP) - 10º andar
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