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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202576001888 NÚMERO ÚNICO: 0003110-10.2025.8.25.0050 REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO SOUZA SANTOS ADV. : FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - OAB: 14828-SE REQUERENTE : DIANA SOUZA SANTOS ADV. : FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - OAB: 14828-SE REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS ADV. : FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - OAB: 14828-SE REQUERENTE : TEREZA CRISTINA SOUZA MELO ADV. : FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - OAB: 14828-SE REQUERIDO : CÍCERA VIEIRA DOS SANTOS HERDEIRO : ANTONIO VALTER SOUZA SANTOS HERDEIRO : JUSSARA DE SOUZA HERDEIRO : MARIA LINDINALVA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS HERDEIRO : ANGELICA MARIA SOUZA SANTOS HERDEIRO : VAGNER SOUZA SANTOS HERDEIRO : ALDA MARIA SANTOS ZUCO HERDEIRO : ROSA MARIA DE BARROS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO A JUNTADA DAS PROCURAÇÕES E A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DE ANTÔNIO VALTER SOUZA SANTOS, VAGNER SOUZA SANTOS E ALDA MARIA SANTOS ZUCCO; B) DETERMINO A RETIFICAÇÃO CADASTRAL DA HERDEIRA ALDA MARIA SANTOS ZUCCO, NOS TERMOS DO ITEM II; C) RECONHEÇO CUMPRIDO, QUANTO À HERDEIRA ALDA MARIA SANTOS ZUCCO, O ITEM A DA DECISÃO ANTERIOR; D) DEFIRO, SUBSIDIARIAMENTE, A TENTATIVA DE CONTATO COM ROSA MARIA DE BARROS PELOS NÚMEROS INFORMADOS, SEM PREJUÍZO DA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL; E) DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O INVENTARIANTE: (I) APRESENTE O CPF E O ENDEREÇO ATUALIZADO DE ROSA MARIA DE BARROS, BEM COMO DE MARIA LINDINALVA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, ANGÉLICA MARIA SOUZA SANTOS E JUSSARA SOUZA SANTOS; E (II) JUNTE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA COMPROBATÓRIA DA POSSE EXERCIDA PELA FALECIDA SOBRE O IMÓVEL RURAL SITUADO NO POVOADO SACO DO CAÇULA (ITR, DECLARAÇÕES DE CONFRONTANTES, RECIBOS OU ELEMENTOS CONGÊNERES); F) ADVIRTO QUE, FINDO O PRAZO SEM O INTEGRAL CUMPRIMENTO, PODERÃO SER ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE QUANTO À EVENTUAL EXCLUSÃO DO BEM, ATÉ QUE SOBREVENHA PROVA IDÔNEA DA POSSE, E À NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA AS HERDEIRAS NÃO LOCALIZADAS, NOS TERMOS DO ART. 626, §1º, DO CPC(...).