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Publicações do processo
0003108-62.2025.8.25.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202585501503 NÚMERO ÚNICO: 0003108-62.2025.8.25.0075 REQUERENTE : VANESSA DOS SANTOS ADV. : HANNA CATARINA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO - OAB: 15311-SE REQUERIDO : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA SENTENÇA....: [...] POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E RESPALDADA NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DETERMINAR À PARTE RECLAMADA QUE PROMOVA A ANULAÇÃO DO CONTRATO DA LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO (79) 99947-6425, BEM COMO PLANOS DE SERVIÇOS ADICIONADOS NA REFERIDA LINHA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. [...]
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