Processo 0003107-13.2019.8.26.0220

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003107-13.2019.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004540-06.2017.8.26.0220/SP EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA CESAR ALVES DOMINGOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: LUIS FLAVIO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a penhora do imóvel indicado na petição evento 303. Todavia, a medida mostra-se inadequada no caso concreto. Embora a execução se realize no interesse do credor, deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC). No presente caso, o valor do débito exequendo é reduzido quando comparado ao valor econômico de um bem imóvel, de modo que a constrição pretendida acarretaria evidente excesso de penhora, uma vez que o patrimônio a ser atingido supera em muito o montante perseguido na execução. Assim, a penhora do imóvel revela-se medida desproporcional e excessivamente gravosa, incompatível com a expressão econômica do crédito exequendo, sobretudo diante da inexistência de elementos que justifiquem a adoção de providência de tamanha repercussão patrimonial. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel, ficando concedido o prazo de 5 dias, para que a parte exequente indique bens passíveis de penhora, compatíveis com o valor do débito, sob pena de imediata extinção e arquivamento dos autos. Intime-se.

2026-08-24 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003107-13.2019.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004540-06.2017.8.26.0220/SP Assunto: DIREITO CIVIL EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA CESAR ALVES DOMINGOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) EXEQUENTE: LUIS FLAVIO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB SP262899) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Pesquisa Infojud (evento 295): manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora. Nada Mais. Guaratingueta, 21 de agosto de 2026. ANDRE MARCONDES BEVILACQUA, . Local: Guaratinguetá