0003104-12.2024.8.13.0231

Edital

TJMG · COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI · Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA ¿ CLEITON LUIS CHIODI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc.... FAZ SABER a todos quanto este Edital de Intimação, que por este Juízo e pelo Cartório do Ofício Criminal desta Cidade, tem andamento um processo nº 0003104-12.2024.8.13.0231, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra LUCAS ALVES DE OLIVEIRA DE JESUS, brasileiro, nascido aos 05/11/2003, natural de Belo Horizonte/MG , filho de RUBIA GRAZIANNE ALVES DE OLIVEIRA e HAROLDO CESARIO DE JESUS, acusado por infração do artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), c/c art. 61, inciso II, alínea ¿e¿, ambos do Código Penal pelo qual foi denunciado pelo Promotor de Justiça desta Comarca e, pela MMª Juíza, foi designado para o dia 08 de outubro de 2026, às 09h00, a sessão do Egrégio Tribunal do Júri. E, para o conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado uma cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves. Eu, Paula Domenici Gomes, Escrivã Judicial, o subscrevo. Cleiton Luis Chiodi, Juiz de Direito.