Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202052100653 NÚMERO ÚNICO: 0003103-42.2020.8.25.0034 EXEQUENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE PROM. : MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA EXECUTADO : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE ORA EXECUTADA PARA, EM CUMPRIMENTO AO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1059/1.060, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DAS PENDÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E ACESSIBILIDADE CERTIFICADAS NO AUTO DE CONSTATAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DR. AUGUSTO CÉSAR LEITE, DEVENDO APRESENTAR CRONOGRAMA DETALHADO DE REGULARIZAÇÃO DAS REFERIDAS INCONFORMIDADES, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS CABÍVEIS. COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANA,
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal