0003100-98.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202650001018 NÚMERO ÚNICO: 0003100-98.2026.8.25.0027 REQUERENTE : . (G.O.) ADV. : JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - OAB: 6739-SE REQUERIDO : . (D.C.D.S.A.) SENTENÇA....: MANTENHO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202050000115. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE MISTA, A SER PAUTADA PELO CEJUSC, DEVENDO A SECRETARIA REMETER OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ESTÂNCIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º, DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA O ATO, ADVERTINDO-A DE QUE DEVERÁ COMPARECER OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 334, § 9º, DO CPC, E DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA REFERIDA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE ACORDO. RESTANDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, DETERMINO, DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE DADOS POR MEIO DA PLATAFORMA PREVJUD. DETERMINO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, COM ESTEIO NO ART. 189, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.