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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher · Decisão
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de PAULO VICTOR DA SILVA DE SOUZA, imputando-lhe a prática do crime descrito na peça acusatória. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/11/2026, às 12:40h. Cite-se e intime-se o autor do fato, na forma do artigo 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Intime(m)-se/requisite(m)-se eventual(is) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia. Fica autorizado, desde já, o cumprimento das diligências por meio eletrônico, caso seja possível, conforme disposto no artigo 393 do Provimento CGJ nº 82/2020, observadas as cautelas necessárias para atestar a identidade dos destinatários. Juntem-se as Certidões de Benefícios da Lei 9.099/95 e as Folhas de Antecedentes Criminais do autor do fato, atualizada e esclarecida. Cientifique-se o Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se eventual patrono constituído.
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