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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003099-16.2025.8.26.0482 (processo principal 1013235-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luis Henrique Pancotti - Vistos. Considerando o resultado do Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso, cumpra a Fazenda Pública executada a determinação constante às fls. 249/250, manifestando-se acerca dos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 81, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)