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0003098-10.2021.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0003098-10.2021.8.26.0114 (processo principal 0009130-12.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A - Sanasa - Seal do Brasil Lacres de Segurança Ltda - Vistos, 1. Em face do pagamento anunciado pela exequente (fls. 233), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. 2. Intime-se a executada para recolhimento das custas finais, a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - 1% do valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Após o trânsito e cumprido o item 2, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB 83065/MG), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), LUCIANA ROBERTA DESTRI PIMENTA (OAB 237227/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP)

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