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Publicações do processo
0003097-59.2017.8.16.0141
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4123 - E-mail: chapeco.vep@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 0003097-59.2017.8.16.0141 Processo nº: 0003097-59.2017.8.16.0141 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JONATHAM JULEANDRO OCHOA Vistos em despacho. Ciente do informado no seq. 331, encaminhem-se os autos para representação pela Defensoria Pública. 5001694-Ainda, intime-se o apenado para justificar a possível falta noticiada nos autos n. 11.2026.8.24.0018, relativa ao fato do apenado ter sido encontrado fora da sua residência no dia 16-01-2026, em horário não permitido, qual seja, às 20h20min. Chapecó, datado e assinado digitalmente. Magistrado(a) signatário(a) do certificado digital
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