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0003096-41.2026.8.26.0348

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mauá - 3ª Vara Cível

    Processo 0003096-41.2026.8.26.0348 (processo principal 1012886-03.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Temporária - Gleyson Paulino da Silva - Vistos. Diante do julgamento definitivo do mérito do processo de conhecimento nº 1012886-03.2024.8.26.0348, a parte exequente peticionou o presente cumprimento de sentença. Considerando que o processo principal tramitou digitalmente, a fim de imprimir maior agilidade ao feito, por primeiro, será oportunizado que o INSS apresente o cálculo de liquidação, em execução invertida. Verifico que houve a implantação do benefício, conforme fls. 25/28. Assim, intime-se o INSS pelo portal eletrônico, para que apresente os cálculos de liquidação, em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do cálculo, abra-se vista à parte exequente para manifestação em termos de concordância no prazo de 15 (quinze) dias. Fica ciente que no silêncio o cálculo será homologado. Em caso de discordância, deverá apresentar seu pedido de execução, instruído com a planilha detalhada do valor que entende correto. Nessa hipótese, a seguir, intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art.535 do CPC. Nos termos do julgado, os honorários serão fixados após a apresentação do valor do débito. Acaso sugeridos pela autarquia e ausente impugnação do credor, serão fixados nos termos do cálculo. Ciência ao INSS pelo portal eletrônico. Int. - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)

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