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Publicações do processo
0003094-88.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0003094-88.2026.8.26.0019 (processo principal 1012287-47.2025.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Renato Magalhaes Viana - Vistos. Ante a documentação de fls. 24 e manifestação retro, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Outrossim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 28/29. Intime-se. - ADV: TAILMA GOMES DA SILVA VIANA (OAB 446451/SP)
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