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TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
USUCAPIÃO PROC.: 202652000607 NÚMERO ÚNICO: 0003094-70.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOSÉ HENRIQUE ANDRADE DE JESUS ADV. : JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS, ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29/09/2026 ÀS 09:15 HORAS, A SER REALIZADA, NA FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABAIANA. A PARTE PODERÁ, DE FORMA JUSTIFICADA, COM ATÉ 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, REQUERER A PARTICIPAÇÃO NA REFERIDA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, CUJO LINK SERÁ DISPONIBILIZADO EM MOMENTO OPORTUNO. A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA, VIA DJNE, DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 DIAS. CASO SEJAM ARROLADAS TESTEMUNHAS, CABERÁ A REQUERENTE SUAS INTIMAÇÕES. DESIGNO O DIA 29/09/2026 ÀS 09H:15MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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