0003093-67.2022.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202288000655 NÚMERO ÚNICO: 0003093-67.2022.8.25.0053 REQUERENTE : MOISÉS LIMA VIEIRA ADV. : MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERIDO : JOSE LOPES FILHO REQUERIDO : ANTONIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO : JOSE CARLOS LOPES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR MOISÉS LIMA VIEIRA EM FACE DOS SUCESSORES DE JOSÉ LOPES FILHO (JOSÉ CARLOS LOPES E ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS), COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSTRUTOR ORLANDO SILVA, CASA Nº 54, LOTE Nº 7-A, QUADRA ÚNICA, LOTEAMENTO FORMOSO, SÃO BRÁS, COMPLEXO TAIÇOCA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, COM ÁREA TOTAL DE 119,14 M², CONFORME OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DELINEADOS NO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA TOPOGRÁFICA QUE INSTRUEM A INICIAL. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA FINS DE MATRÍCULA E REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO, ACOMPANHADO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELOS REQUERIDOS E DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA AO PROCESSO, DEIXO DE CONDENAR A PARTE REQUERIDA EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.