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Publicações do processo
0003092-75.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0003092-75.2026.8.26.0001 (processo principal 1009410-33.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.R. - M.B.A. - Vistos. 1) Anoto as decisões de fls.41 e 107. 2) Diante de fls.139/150 não há como considerar o executado hipossuficiente nos termos da lei, ficando indeferido o benefício da justiça gratuita. 3) Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, excluindo as custas, no prazo de quinze dias. 4) Após, intime-se o executado, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento, no prazo de quinze dias. 5) Decorridos sem pagamento, tornem conclusos para apreciação dos atos expropriatórios (fls. 110/114). Int. - ADV: CAMILA DE JESUS SANTOS (OAB 276200/SP), MATHEUS SOUSA ROCHA (OAB 412414/SP)
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