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Publicações do processo
0003092-13.2026.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 0003092-13.2026.8.26.0248 (processo principal 7010888-65.2014.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Livramento Condicional - Edson Rogerio França - Vistos. Recebo o agravo interposto pela Defesa. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Junte-se cópia da decisão agravada. Ao Ministério Público para que ofereça contrarrazões no prazo legal. Com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, subam os autos de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)
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