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0003090-17.2020.8.25.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202085501558 NÚMERO ÚNICO: 0003090-17.2020.8.25.0075 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (J.H.P.D.S.) ADV. : MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO - OAB: 7695-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (PP. 661/663), PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. INTIMEM-SE.

    Fonte oficial

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