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0003087-57.2025.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0003087-57.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ - Posto isso, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado. - ADV: HENRIQUE FERREIRA SANTOS (OAB 460752/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0003087-57.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ - Posto isso, DETERMINO que o condenado CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ, CPF: 244.578.138-85, RG: 591754721, Jardinópolis - CPP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime aberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: HENRIQUE FERREIRA SANTOS (OAB 460752/SP)

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