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Publicações do processo
0003084-95.2025.5.07.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATSum 0003084-95.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: RUAN FILIPE MESQUITA DA SILVA RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc61d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios opostos tempestivamente, para, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, para reconhecer que a embargante faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, declarando sua isenção do pagamento de custas processuais (art. 790-A, I, da CLT) e determinando que a satisfação dos créditos da condenação se processe pelo regime de precatório ou RPV (art. 100 da Constituição Federal). Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO CAVALCANTI CAMELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE
Intimação
TRT7 · Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATSum 0003084-95.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: RUAN FILIPE MESQUITA DA SILVA RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc61d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios opostos tempestivamente, para, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, para reconhecer que a embargante faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, declarando sua isenção do pagamento de custas processuais (art. 790-A, I, da CLT) e determinando que a satisfação dos créditos da condenação se processe pelo regime de precatório ou RPV (art. 100 da Constituição Federal). Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO CAVALCANTI CAMELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUAN FILIPE MESQUITA DA SILVA
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