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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n° 0003084-66.2010.8.11.0037 Data: 01 de setembro de 2026, às 16h00min. I – PARTICIPANTES: Juíza: Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Autor: Ministério Público; Promotor de justiça: Luciano Martins da Silva Réus(s): Valmor Ezequiel Di Domenico; Adv: Pedro Alexandre Marinho de Souza, Adv: José Ravanello II – OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra. O advogado José Ravanello informa o falecimento de Angelim Dos Santos Baraldi e Darci Oberdam De Souza. Reitera-se a informação já constante nos autos de que Geovani também faleceu, conforme certidão de óbito colacionada no (id. 241160757). Os presentes desistem da oitiva de testemunhas. III – DELIBERAÇÕES: A seguir, a MMª. Juíza deliberou o seguinte “Vistos. Diligencie-se a fim de que seja juntado aos autos as certidões de obtidos das partes acima informadas. Em seguida, considerando que houve a desistência da oitiva de testemunhas, abra-se vista as partes no prazo sucessivo de 15 dias, a fim de que apresente a sus suas alegações finais. Posteriormente conclusos para prolação de sentença.” Nada mais havendo para constar no presente termo, eu Ana Luiza de Sousa Cavalcante (estagiária de gabinete) o digitei, sendo que segue assinado pela Magistrada após prévia anuência das partes. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito