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TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível
Processo 0003084-54.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1001173-58.2023.8.26.0609) (processo principal 1001173-58.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Matheus Anderson Bezerra Ximenes - Markem Fashion Calçados e Confecções Ltda - NOTA DO CARTÓRIO AO(À) AUTOR(A)/EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos em sistemas de pesquisa patrimonial e/ou de localização (tais como Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, entre outros), conforme documentos juntados. Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, inclusive sobre a necessidade de citação ou intimação, se houver, com indicação do endereço a ser diligenciado, bem como eventual bloqueio de bens, informando os meios executivos a serem adotados e providenciando o recolhimento das custas necessárias, se for o caso. - ADV: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES (OAB 26624/CE)
TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível
Processo 0003084-54.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1001173-58.2023.8.26.0609) (processo principal 1001173-58.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Matheus Anderson Bezerra Ximenes - Markem Fashion Calçados e Confecções Ltda - Vistos. Após o prazo conferido ao executado para pagamento do débito e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverá ser certificado pela z. Serventia, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD até o limite do valor excutido nos autos. Providencie a parte exequente o recolhimento das taxas correspondentes e apresente planilha atualizada do débito. Para consultas via sistema SISBAJUD, o valor por consulta é de 1 UFESP (por pesquisa e por CPF/CNPJ pesquisado). Resultando positiva a indisponibilidade, intime(m)-se ele(a)(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 5 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Resultando negativa a diligência supra, se não realizadas recentemente, defiro a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Para consultas via sistema INFOJUD, os valores são 01 UFESP por pesquisa DIRPF; 01 UFESP por DIRPJ (até o ano de 2016, após 2 UFESPs para ECF (por ano) e 01 UFESP para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados. Quanto à pesquisa via sistema RENAJUD, o valor é de 01 UFESP por consulta e por CPF/CNPJ pesquisado. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES (OAB 26624/CE)
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