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Publicações do processo
0003083-12.2019.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 0003083-12.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Pericles Quaresma Costa -(19)98982-2893. - Vistos. Fls. 376/378. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que o executado não foi preso em flagrante pela suposta prática de novo delito durante o cumprimento das condições do regime aberto, bem como acerca do ofício encaminhado pela CAEF às fls. 388. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV: ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404985/SP), ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404985/SP)
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