Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
Processo 0003082-15.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1005039-10.2017.8.26.0278) (processo principal 1005039-10.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.F.C. - K.A.G.F.F.C. - Fica o executado, por intermédio de seu advogado, INTIMADO do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. - ADV: MARIVAN ROSA ANDRADE (OAB 196080/SP), SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
Processo 0003082-15.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1005039-10.2017.8.26.0278) (processo principal 1005039-10.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.F.C. - K.A.G.F.F.C. - Vistos. Fls. 91/92: Nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada utilizando-se, para tanto, o sistema Sisbajud até o limite do valor atualizado do débito (R$ 281,93 - fls. 93), sem prévia ciência da parte executada, liberando-se eventual excesso nas 24 horas subsequentes. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, o numerário bloqueado deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se.. - ADV: MARIVAN ROSA ANDRADE (OAB 196080/SP), SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)