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Publicações do processo
0003074-13.2026.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível
Processo 0003074-13.2026.8.26.0047 (processo principal 1004253-96.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Uninter Educacional S/A - Robson Jaqueiro da Silva - Por ora, determino à parte exequente que comprove o recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, não podendo ser inferior a 5 UFESPs, a ser recolhido na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6, nos termos das alterações havidas na Lei de Taxa Judiciária nº 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 - COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 A - publicado, no DJE na data de 08-01-2024). Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos com brevidade. Int. - ADV: MATHEUS SANTANA ROCHA (OAB 542955/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), JOSE FERREIRA NATO (OAB 437379/SP)
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