0003071-51.2021.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0003071-51.2021.8.26.0009 (processo principal 1008157-30.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.L.M. - C.S.O. - P.S.A.C. e outro - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da penhora, referente ao período de 09/2019 a 03/2021 (fls. 70). Anoto que tramitam outros dois cumprimentos pelo rito da penhora, entre as mesmas partes, mesmo tipo de crédito (obrigação alimentar), mas de períodos distintos: i) 1008157-30.2014/01 - período de 12/2014 a 03/2016 e 08/2017; ii) 1008157-30.2014/02 - período de 04/2016 a 08/2019. Realizado leilão do imóvel penhorado, não houve arrematante (fls. 290/291). 1) Diante do pedido da parte exequente, determino a realização de pesquisa de forma reiterada e automática (modo apelidado de "teimosinha") pelo prazo de 30 dias, via Sisbajud, sobre eventuais contas bancárias, aplicações e contas de FGTS mantidas na CEF, em nome da parte executada, com o consequente bloqueio do saldo existente até o limite do débito indicado (R$ 106.312,58) e transferência para conta judicial. Somente será realizado o bloqueio e transferência do valor se este for igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), porque insuficiente para cobrir os custos operacionais do sistema. Caso haja bloqueio, intime-se o executado, por meio de seu defensor constituído ou pessoalmente, se o caso (art. 854, § 2º, do CPC), para que se manifeste em cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 2) Sobre a adoção de medidas atípicas, especificamente a suspensão da CNH do executado, não estão preenchidos os requisitos autorizadores, considerando que medidas atípicas devem ser realizadas de modo subsidiário e, no caso concreto, não esgotados os meios de pesquisas para localização de bens do executado, devendo-se aguardar o cumprimento da pesquisa ora deferida. Intimem-se - ADV: VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO (OAB 381790/SP), MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA (OAB 461464/SP), LEONARDO PEREIRA MACHADO (OAB 461294/SP), GIOVANNA BARROS DE CARVALHO (OAB 471580/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)