Processo 0003070-63.2002.8.26.0581

2026-09-16 · TJSP

Processo 0003070-63.2002.8.26.0581 (581.01.2002.003070) - Usucapião - Propriedade - Olivia Portela - Primo Pampado - - Dora Maria Pampado Casquel - - Simone Maria Pampado Casquel - - Josiane Pampado Furtado - - Marcelo Tanganelli e outros - Manifeste-se o autor sobre o resultado do AR negativo e/ou recebido por terceiro, em 15 (quinze) dias. Fls. 879/880. - ADV: MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), SOLANGE APARECIDA POLANO SPREAFICO (OAB 200515/SP), PRIMO PAMPADO (OAB 56751/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), VITOR PAMPADO (OAB 297501/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0003070-63.2002.8.26.0581 (581.01.2002.003070) - Usucapião - Propriedade - Olivia Portela - Primo Pampado - - Dora Maria Pampado Casquel - - Simone Maria Pampado Casquel - - Josiane Pampado Furtado - - Marcelo Tanganelli e outros - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifeste-se a parte autora/exequente. Providencie o credor o recolhimento da despesa necessária à intimação da parte devedora para que não pague diretamente a seu credor (art. 855, inciso I, do CPC). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da anotação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Int. - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), PRIMO PAMPADO (OAB 56751/SP), VITOR PAMPADO (OAB 297501/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), SOLANGE APARECIDA POLANO SPREAFICO (OAB 200515/SP)