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Publicações do processo
0003068-42.2026.8.17.3220
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- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0003068-42.2026.8.17.3220 EXEQUENTE: JOSENILDE MARIA DUTRA DE FRAGA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SALGUEIRO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito guarda conexão com o processo nº 0002784-39.2023.8.17.3220, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. A manutenção da competência do juízo prevento é imperativa para a higidez do sistema processual, garantindo a estabilidade das relações jurídicas e a efetividade da jurisdição. Considerando a prevenção consolidada, DECLINO a competência ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. Remetam-se os autos. Expedientes necessários. Salgueiro/PE, data do movimento. Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito
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