2026-09-16 · TRF5
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0003061-78.2026.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO ALVES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO - PE51242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, em virtude da lei, etc. INTIMA o réu, na pessoa do seu representante legal, para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as informações constantes do SABI, PA, CNIS e PLENUS referentes ao pedido contido na petição inicial. Ademais, dada natureza da demanda, que exige a realização de prova pericial para a certificação do direito autoral, em observância à Recomendação CJF nº 20/2024, o réu será citado após a apresentação do laudo pericial. Visando a celeridade dos atos processuais, ficam as partes desde já intimadas para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formularem os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, e, em observância ao dever de agirem de boa-fé, caso queiram apresentar quesitos, devem atentar para os já elaborados pelo juízo, de modo a não repetirem questionamentos com o mesmo teor. Anexado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que o réu dar-se-á por citado para apresentação da contestação, bem como eventual proposta de acordo. DADO e PASSADO pela Secretaria deste Juizado Especial Federal Cível, Seção Judiciária de Pernambuco. O Diretor de Secretaria fez digitar de ordem do MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri, data da movimentação.