Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF52 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
A parte fica intimada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, aos embargos de declaração opostos. Maceió-AL, 15 de setembro de 2026. JUCIMARA PERIN ORBEN BASCHIROTTO
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