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0003058-95.2026.8.17.3220

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0003058-95.2026.8.17.3220 EXEQUENTE: CICERA CRUZ LEITE PEREIRA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SALGUEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença. Foi juntado aos autos manifestação da Autora no sentido de que pretende desistir da ação (ID n. 251588750). Anoto que o presente processo não está sujeito a ordem preferencial cronológica prevista no art. 12, do CPC, conforme § 2º, inciso IV, do referido dispositivo legal. Relatado, decido. Conforme petição ID n. 251588750, a autora pede desistência da actio aforada. Pedido de desistência realizado antes da impugnação. Em face do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, razão pela qual HOMOLOGO a desistência. Sem custas e despesas processuais. Dispenso honorários, por não ter havido sequer citação da Ré. Certifico o trânsito em julgado considerando a preclusão lógico, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. P. R. I. Salgueiro, Data do Movimento. Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito

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