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Publicações do processo
0003058-28.2021.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0003058-28.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP)
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