0003058-02.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202685501465 NÚMERO ÚNICO: 0003058-02.2026.8.25.0075 REQUERENTE : LUCAS DE JESUS FIGUEIREDO ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : FIDC IPANEMA VI SENTENÇA....: DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DESABONADORA VINCULADA AO NOME DA PARTE REQUERENTE (LUCAS DE JESUS FIGUEIREDO, CPF Nº 493.029.848-26), EXCLUSIVAMENTE NO QUE CONCERNE AO DÉBITO DE R$ 2.133,37 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ATRELADO AO CONTRATO Nº 6505190720489000, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CITE-SE A EMPRESA DEMANDADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ART. 183, CAPUT, 334, E 335, I, DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REVELIA, COM ESTEIO NO ART. 344, DO CPC. APÓS, INTIME-SE A AUTORA, VIA DJE/SE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, E SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ARTS. 341 E 437, DO CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE HOUVER JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE RECLAMADA, POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, DO CPC). APÓS, PROMOVA-SE NOVA CONCLUSÃO.