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Publicações do processo

0003057-49.2025.8.26.0099

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível

    Processo 0003057-49.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Joao Paulo Moreira da Cunha - MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 691, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GASPARINI (OAB 224063/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP)

    Fonte oficial

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