0003055-96.2022.8.16.0185

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AREsp 3166071/PR (2026/0028654-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS:TADEU CERBARO - PR047047 ELÓI CONTINI - PR053322 AGRAVANTE:RENATO MIRANDA MAZZUCCHELLI AGRAVANTE:RUY DEL GAISO ADVOGADOS:GERALDO GOUVEIA JÚNIOR - SP182188 DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA - SP221948 AGRAVADO:VELSIS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A AGRAVADO:VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A AGRAVADO:VSIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO:V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOS:LUAN GOMES PEIXOTO - RJ189791 CEZAR LUIZ LOPES PARRA - SP394761 BRUNA MURCILLO MENDONÇA - SP406447 LUAN GOMES PEIXOTO - SP424213 AGRAVADO:BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADOS:JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO - SP181718 SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 LIDIANE DO CARMO ASSUNÇÃO - MG123044 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 HALINA TIRONI DOS SANTOS - PR087249 AGRAVADO:BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADOS:GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PR086839 ISADORA DE JESUS PEREIRA - SP420119 AGRAVADO:BANCO PAULISTA S.A ADVOGADO:JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076 AGRAVADO:BANCO PINE S/A ADVOGADO:ERIKA ALVES DA SILVA GITTI - SP338394 AGRAVADO:BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADVOGADOS:FABRICIO MASSARDO - PR031203 ALEX JIMI POMIN - PR032522 ADRIANO PICCOLI CELINSKI - PR034568 LUIS CARLOS PRANDINI - PR038452 AGRAVADO:BANCO SAFRA S A ADVOGADOS:JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR021731 RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR035979 AGRAVADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 AGRAVADO:CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO:ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO - PR038515 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO:MARCOS VINICIO CAVALCANTE LIMA - PR120886 AGRAVADO:GALDINO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB, SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS AGRAVADO:MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS:JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PR034707 GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO - RJ135064 EDUARDO FOZ MANGE - SP222278 BRUNA MURCILLO MENDONÇA - SP406447 LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA - PR103552 AGRAVADO:ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS:EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.