Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 12ª Vara Cível
Processo 0003055-48.2025.8.26.0562 (processo principal 1018239-32.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados - Plinio Antonio Tome Candido - 1. Quanto ao pedido de verificação do levantamento, indefiro. Compete à própria parte interessada diligenciar junto à instituição bancária responsável para apurar o efetivo crédito dos valores eventualmente levantados, providência que se encontra ao seu alcance e não demanda intervenção judicial. 2. Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, recolha a parte credora/autora, em cinco dias, a taxa para utilização do Sistema RENAJUD no valor de 1 UFESP no código 434-1 da guia do FEDTJ, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Cumprida a determinação supra, requisite-se informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores em nome da parte devedora, acima qualificada, perante o sistema RENAJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 03 de setembro de 2026. - ADV: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)