Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003055-48.2025.8.26.0077 (processo principal 1003188-23.2019.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Elias de Oliveira Silva - Vistos. Esclareça, a parte autora, seu pedido de fls. 250/251 já que houve acolhimento dos cálculos do executado, conforme fls. 67/70, além de ausência de provimento de Agravo. Dessa forma, evita-se, por segurança, eventual interpretação errônea de pedidos. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEPES SANTIAGO (OAB 150266/SP), MARCEL MARTINS COSTA (OAB 387884/SP)
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