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TRF5 · 3ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0003047-83.2010.4.05.8300 REQUERENTE: AUGUSTA RENATA GADELHA DE FREITAS NOURI TUMAJAN e outros ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO - PE06766 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE36816 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA - PE16861 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SIDNEY ROMERO GOMES CRUZ - PE57259 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS - PE22942 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando a preclusão da decisão prolatada no ID 173644683, determino que a CEF, na qualidade de banco depositário, libere todos os valores contidos no no precatório de nº 2025.83.00.003.210378 em nome de HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA para os seus sucessores habilitados, quais sejam: 20% - MAURO MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 126.303.904-97; 20% - MARCOS HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 016.067.725-91; 20% - BEATRIZ LINS MARCELINO MAHON;, CPF 832.474.914-49; 20% - MOACIR MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 516.163.008-68; 20% - BERENICE LINS MARCELINO BORGES, CPF 161.353.004-82. Deverão ser retidos dos honorários contratuais no percentual de 15% de cada sucessor em nome de FARIAS E ROCHA ADVOCACIA, CNPJ 07.523.792/0001-28, conforme autorizado. Intime-se o DR ALAN SOUZA ARRUDA, OAB/AL 10.746 (10/06/2026), para que fique ciente do cumprimento da decisão com força de ofício pela CEF, conforme malote digital e documentos acostados no dia 20/08/2026.
TRF5 · 3ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0003047-83.2010.4.05.8300 REQUERENTE: AUGUSTA RENATA GADELHA DE FREITAS NOURI TUMAJAN e outros ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO - PE06766 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE36816 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA - PE16861 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SIDNEY ROMERO GOMES CRUZ - PE57259 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS - PE22942 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando a preclusão da decisão prolatada no ID 173644683, determino que a CEF, na qualidade de banco depositário, libere todos os valores contidos no no precatório de nº 2025.83.00.003.210378 em nome de HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA para os seus sucessores habilitados, quais sejam: 20% - MAURO MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 126.303.904-97; 20% - MARCOS HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 016.067.725-91; 20% - BEATRIZ LINS MARCELINO MAHON;, CPF 832.474.914-49; 20% - MOACIR MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF 516.163.008-68; 20% - BERENICE LINS MARCELINO BORGES, CPF 161.353.004-82. Deverão ser retidos dos honorários contratuais no percentual de 15% de cada sucessor em nome de FARIAS E ROCHA ADVOCACIA, CNPJ 07.523.792/0001-28, conforme autorizado. Intime-se o DR ALAN SOUZA ARRUDA, OAB/AL 10.746 (10/06/2026), para que fique ciente do cumprimento da decisão com força de ofício pela CEF, conforme malote digital e documentos acostados no dia 20/08/2026.
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