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0003047-17.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0003047-17.2023.8.26.0053 (processo principal 2000069-82.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Partes e Procuradores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dario Anhaia (ANTIGO 1922/05 - ANEXO 19) - - Banco do Brasil S/A - 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros direcionado ao patrimônio pessoal da inventariante em seu CPF; b) DETERMINO à serventia que tente a realização de pesquisa e indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do Espólio de Dario Anhaia, observando-se os parâmetros fixados no item 1 da r. decisão de fls. 81/83; c) Restando inviável a efetivação da constrição eletrônica de numerário pela ausência de ativos cadastrados em nome do espólio, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens integrantes do acervo hereditário passíveis de constrição ou requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento; d) No silêncio, AGUARDE-SE provocação no arquivo. - ADV: MARCOS ARTHUR TELLES DE OLIVEIRA BOORNE (OAB 239385/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0003047-17.2023.8.26.0053 (processo principal 2000069-82.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Partes e Procuradores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dario Anhaia (ANTIGO 1922/05 - ANEXO 19) - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certidão retro: Antes de decidir, manifeste-se a parte exequente, indicando desde logo o necessário para a efetivação da medida solicitada (CPF do executado). Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP), MARCOS ARTHUR TELLES DE OLIVEIRA BOORNE (OAB 239385/SP)

    Fonte oficial

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