0003044-05.2010.8.26.0575

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível

Processo 0003044-05.2010.8.26.0575 (575.01.2010.003044) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Roberto Metne - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de págs. 304/306 e 307, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados. JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO do processo, com resolução de mérito, ex vi da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Novo Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal (art. 1000 NCPC). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (cf. Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJe 10/09/2019), devendo o(a) advogado(a) do(a) beneficiário(a) observar os termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DJe de 21/02/2017), especialmente no tocante ao preenchimento do formulário MLE. Certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas nestes autos, e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P e I. - ADV: DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)