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0003039-88.2016.4.01.3812

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

    Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003039-88.2016.4.01.3812/MG EXEQUENTE: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. ADVOGADO(A): PAULINA PENA DE AVILA (OAB MG134509) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB MG087995) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA MARTINS EDITAL Nº 380006990459 Prazo: 15 (quinze) dias Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(a)(s), pelo presente Edital, o executado FRANCISCO DE PAULA MARTINS para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento voluntário do valor de R$ 5.211,05, sob pena de incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. A sede deste juízo está situada na Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

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