0003039-54.2021.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 5ª Vara Cível

Processo 0003039-54.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007037-47.2020.8.26.0071) (processo principal 1007037-47.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Erica Eloisa Suriano - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 381/384, por tempestivos. Assiste parcial razão à embargante. Com efeito, a manifestação de fls. 356/363 contém impugnação aos cálculos apresentados pela exequente, proposta de acordo e pedido de conciliação, tendo sido determinada a manifestação da credora (fl. 366), a qual permaneceu silente, conforme certidões de fls. 374 e 390. Todavia, a omissão apontada não impede o regular prosseguimento da execução nem justifica a suspensão das medidas executivas já deferidas. Assim, para fins de complementação da decisão embargada, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca da impugnação aos cálculos, da proposta de acordo e do pedido de conciliação formulados às fls. 356/363, bem como apresentar demonstrativo atualizado do débito, observando os abatimentos já efetivados nos autos. No mais, considerando a comprovação do recolhimento das custas às fls. 391/393, proceda-se, pelo sistema SNIPER, à pesquisa em nome da executada Erica Eloisa Suriano, aguardando-se a resposta pelo prazo de 15 dias. Encaminhem-se os autos para a fila da "PESQUISA". Acolho os embargos apenas para suprir a omissão apontada, sem atribuição de efeitos infringentes. P.I. Bauru, . - ADV: CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)