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Publicações do processo
0003035-43.2026.8.19.0004
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher · Despacho
Fls. 112 - Anote-se onde couber. A defesa técnica da SAF, para esclarecer sua petição de fls. 117, considerando que os presentes autos cuida de medidas protetivas, considerando que a denúncia foi recebida nos autos da Ação Penal 0003050-12.2026.8.19.0004, em 25/06/2026. Certidão de fls. 118, dê-se vista ao MP.
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