2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50140/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601050005 NÚMERO ÚNICO: 0003032-16.2025.8.25.0050 PROCESSO ORIGEM....202576200904 PROCEDÊNCIA........SIRIRI/COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO - FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP RECORRIDO - EMANUEL SANTOS FEITOSA ADVOGADO - MARCELO BONFIM DOS SANTOS - OAB: 46857/BA EMENTA: RECURSO INOMINADO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DE CONTA DIGITAL E BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE E ABERTURA DE MED (MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO). AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA IRREGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 373, II, DO CPC E ART. 6º, VIII, DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. LIBERAÇÃO TARDIA QUE NÃO AFASTA O ILÍCITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, CONFORME O ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.