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0003029-16.2026.8.26.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível

    Processo 0003029-16.2026.8.26.0077 (processo principal 1003681-31.2017.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Carlos Segura - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, por praxe forense, as partes exequentes apresentam sua concordância com o cálculo previamente elaborado pelo executado. Por esta razão, não havendo controvérsia, deixo de proceder a intimação nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO os valores indicados na planilha do INSS (fls. 70/81) para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Nos termos do parágrafo 3º do artigo supracitado, expeçam-se as requisições do pagamento junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível

    Processo 0003029-16.2026.8.26.0077 (processo principal 1003681-31.2017.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Carlos Segura - Ficam as partes intimadas da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob n. 20260041298 e 20260041302, sendo que a(s) cópia(s) do inteiro teor encontra(m)-se às fls. 85/88. O acompanhamento pode ser feito acessando o link: https://web3.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag e preenchendo o campo "Ofício Requisitório Origem" com os números acima. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)

    Fonte oficial

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