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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3134434/ES (2025/0495760-4)
RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE:AURELIANO GUIMARAES CAPANEMA
AGRAVANTE:GERALDO LUIZ MAI
AGRAVANTE:VALDECIR NUNES ALVES
ADVOGADOS:SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA - ES009858
THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES012357
CHARLES SANT'ANA ALVES - ES024745
AGRAVADO:HERMINIO SOARES
AGRAVADO:GLADSTONE LEONEL DA SILVA
AGRAVADO:LUCILIA MARIA DE ASSIS SOARES
ADVOGADOS:JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL'COL - ES017796
CAIO DE SA DAL COL - ES021936
RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES021939
ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF050136
MARIA EDUARDA ALVES MAGALHÃES - ES036161
JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA COSER - ES021855
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.