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Publicações do processo
0003025-03.2024.8.25.0036
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202471200696 NÚMERO ÚNICO: 0003025-03.2024.8.25.0036 REQUERENTE : . (L.G.C.) ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE REQUERIDO : . (W.M.L.D.S.C.) ADV. : RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - OAB: 14436-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, SUBSTITUINDO O TERMO INFANTE PELA CONSTATAÇÃO DE QUE O RÉU ERA MAIOR DE IDADE À ÉPOCA DA AVERBAÇÃO, E PARA INTEGRAR OS FUNDAMENTOS PROBATÓRIOS NOS EXATOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, INCÓLUME O DISPOSITIVO DA SENTENÇA EMBARGADA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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